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Novo limite de 40 pontos na CNH, entenda como funciona

Atualizado: 3 de jun. de 2021



Foi aprovado pelo congresso nacional a nova lei que flexibiliza o número de pontos que o condutor pode ter em sua carteira de motorista durante um período de 12 meses, o limite de 20 pontos será aumentado para 40 pontos.


A suspensão do direito de dirigir por pontos, terá novo critério de totalização decorrente das infrações cometidas a partir de 13 de abril de 2021.

Atualmente o condutor pode ser suspenso a partir da contagem de 20 pontos em 12 meses.

A partir de 13 de abril de 2021 a suspensão por pontos pode ser aplicada nas seguintes

situações:

  • 20 pontos, para o condutor que cometer duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.

  • 30 pontos, para o condutor que cometer uma infração gravíssima em 12 meses.

  • 40 pontos, para o condutor que NÃO cometer nem uma infração gravíssima em 12 meses.

No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir por pontos será imposta quando o condutor atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 meses, atingir 30 pontos, sendo os mesmos eliminados do prontuário.


Ou seja isto valerá para os profissionais:

  • Motorista de aplicativo.

  • Taxista.

  • Mototáxi.

  • Motorista de caminhão.

  • Motorista de ônibus.


 
 
 

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